Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
A sua empresa trabalha com mercadorias importadas?
Eventualmente, há necessidade de transferir mercadorias da matriz para uma das filiais?
O cliente está devolvendo os produtos para o revendedor?
Pois bem, todos esses cenários listados são cobertos por códigos de CFOP distintos para cada necessidade.
Portanto, para manter a operação em perfeito andamento, é fundamental conhecer como esse aspecto funciona.
O que é um CFOP?
O CFOP, sigla que designa o termo Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico do sistema tributarista brasileiro.
O CFOP já faz parte das transações de compra e venda desde a década de 70 e foi instituído pelo governo para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
A sua abrangência é bastante ampla, pois considera as transações realizadas dentro do município, intermunicipal, intraestadual e interestadual.
Além disso, inclui as compras de mercadorias importadas e os produtos que se destinam à exportação.
Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:
Entradas
- 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado.
- 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados.
- 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Qual é a importância do CFOP?
Atualmente, a tributação prestada em cada operação se deve a três fatores:
- CFOP;
- Regime tributário adotado pela empresa;
- Tipo de produto que está sendo vendido ou adquirido, ou serviço que está sendo executado ou adquirido.
Um dos principais problemas com o lançamento do CFOP incorreto em uma emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é que pode ocasionar o pagamento da tributação indevida.
Um registro incorreto afeta todos os documentos fiscais emitidos pela empresa.
Isso ocorre porque todos eles são vinculados para acobertar as entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Como o código deve, obrigatoriamente, ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais e arquivos magnéticos passam a conter dados incorretos.
Legislação
A legislação tributária brasileira está em constante aprimoramento e, desde a da Nota Técnica 2015/001, que entrou em vigor em junho de 2015, todo Conhecimento de Transporte cuja prestação inicie em uma UF onde a transportadora não é inscrita, ou seja, quando a UF do emitente for diferente da UF de início da prestação, deve ser utilizado o CFOP 6.932 ou 5.932, que determina que o transporte está sendo iniciado em UF diversa do prestador.
Existe uma tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) englobando todos os estados, que contém todos os códigos CFOPs e sua descrição.
Você pode consultar essa tabela e conhecer em quais categorias a sua empresa se enquadra na página da Receita Federal.
Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.
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